O planejamento orçamentário é um dos principais requisitos dos órgãos de auditoria. Nossa empresa oferece atendimento personalizado, através de diagnóstico de peculiaridades locais, que também possibilita a execução de ações pertinentes às expectativas e necessidades inerentes às áreas de Administração Pública.
Principais serviços:
- Orientação na elaboração e revisão dos programas e ações que irão compor o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para consolidação das contas públicas municipais;
- Orientação na elaboração de Lei Orçamentária de acordo com o Sistema AUDESP do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo;
- Avaliação das metas qualitativas e quantitativas dos programas e ações do PPA, frente à execução da despesa pública;
- Acompanhamento e avaliação dos resultados compatíveis com a execução orçamentária e financeira, conforme exigência da NBCT 16.3 - planejamento e seus instrumentos sob enfoque contábil.
Para gerar mais rapidez na tomada de decisões, fazemos consultoria de aperfeiçoamento nas rotinas operacionais desde a abertura até o encerramento da execução orçamentária e financeira, por meio de orientações e acompanhamentos que visam:
- A plena operacionalização do PCASP - Plano de Contas Aplicado ao Setor Público; criação e utilização de eventos contábeis;
- Operacionalização do BNCASP - Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público;
- Fechamento e apuração de resultados mensais com emissão de relatórios gerenciais;
- Abertura e encerramento do exercício financeiro para apuração de saldos bancários, transferência de restos a pagar e do plano de contas;
- Elaboração dos demonstrativos bimestrais e de gestão (LRF);
- Preparação do balanço geral para prestação de contas junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Secretaria do Tesouro Nacional;
- Aplicação de índices e indicadores obrigatórios (ensino, saúde, FUNDEB, Pessoal DCTF), entre outros.
- Adequação das exigências legais das finanças públicas ao último ano de mandato;
- Rotinas da administração pública para o primeiro ano de mandato e transição de mandato;
- Repasse de duodécimo ao Poder Legislativo (EC 25/00): indicação de valores a serem repassados ao Poder Legislativo, conforme (EC 25/00);
- Controle gerencial e judiciário dos precatórios judiciais, bem como na sua amortização, de acordo com a legislação atual;
- Cumprimento da Lei da Transparência Pública (LC 131/2009), da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/00).
- Treinamento sobre Normas Técnicas NBC T16 - Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público;
- Implantação das IPSAS - Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.
Os serviços de Consultoria Patrimonial da ControlePúblico podem ser contratados em regime de “In Company – Contínuo” ou por serviço contratado, e têm como objetivo solucionar diversas questões especificas que surgem no dia a dia na gestão patrimonial. Assim, a consultoria inclui todas as etapas de implementação da depreciação, da avaliação inicial (deemed cost) e data de corte. Nossos laudos seguem as especificações das normas vigentes.
Principais serviços executados:
- Catalogação fotográfica individual (comprovação da autenticidade da verificação) em mídia, demonstrando as fontes de pesquisas utilizadas e a média entre os valores apurados);
- Impressão e colocação de etiquetas de código de barras ou microchip;
- Classificação e reclassificação dos bens móveis conforme PCASP;
- Classificação, avaliação, reavaliação (readequação dos valores atuais aos valores praticados no mercado);
- Vistoria e análise de dados nos locais para conferência de balancete de verificação entre a situação encontrada e a final para laudo técnico;
- Livro inventário;
- Relatório AUDESP - classificação individual do bem;
- Relatório da localização do bem e de avaliação quanto ao estado de conservação;
- Instituição da vida útil do bem, valor líquido contábil e valor depreciado, amortizado ou exaustivo;
- Termos de responsabilidade por setor;
- Instituição de taxas de depreciação, amortização e exaustão.
Assessoria na elaboração de defesa prévia referente aos apontamentos técnicos das contas anuais do município relativo à auditoria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e/ou Ministério Público.
Consultoria e assessoria na elaboração de relatórios gerenciais e emissão de pareceres com apontamentos para tomada de decisão.
A organização do trabalho interno realizado dentro da administração reflete diretamente na sua qualidade, assim, há obrigatoriedade prevista na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal, Portanto uma de nossas especialidades e implantar melhores soluções para atendimento à legislação vigentes e normas do Tribunais de Contas.
Principais serviços:
- Desenvolvimento de fluxo de informações, programas, planos de trabalho e da agenda de exigências e cumprimentos legais.
- Elaboração de atas de reuniões, guias e manuais operacionais, instruções normativas, memorandos, recomendações, ofícios e pareceres;
- Procedimentos de exame de áreas, subáreas e pontos de controle;
- Normatizações, fluxo de áreas e planos de inspeções;
- Auditorias legais e administrativas;
- Prestação e tomada de contas.
Uma gestão moderna exige que todos os setores da administração pública estejam trabalhando de maneira organizada e coesa, para isso acontecer realizamos nosso trabalho a fim de analisar e propor as melhores solução nos seguintes quesitos:
- Modernização e revisão do Estatuto Público Municipal, com a elaboração de Plano de Cargos e Salários, Carreiras e Vencimentos adequados com a legislação vigente.
- Auditoria e análise da folha de pagamento: apropriação dos vencimentos, proventos e descontos para verificação da distribuição dos salários, conforme as Leis Trabalhistas e Estatutos Municipais;
- Auxílio na criação de conselhos municipais da infância e adolescência, merenda, saúde, FUNDEB, entre outros;
- Criação e implementação de comissões municipais, processantes, patrimoniais, licitação, entre outras;
- Proposição de leis, decretos e portarias;
- Revisão e reestruturação da Lei Orgânica Municipal;
- Elaboração de editais de licitação pública, carta convite, tomada de preços, concorrências e pregão;
- Elaboração de plano de trabalho para obtenção de recursos junto ao Estado e União e acompanhamento na obtenção de recursos federais e estaduais;
- O&M - Processos de otimização e reestruturação departamental.
Orientação nos procedimentos de envio de arquivos estruturados ou interação direta, de acordo com os requisitos do Sistema AUDESP do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referentes a:
- Fase I - dados contábeis e planejamento;
- Fase II - acompanhamento da gestão fiscal;
- Fase III - atos de pessoal;
- Fase IV - licitações e contratos.
Para o cumprimento das obrigações com o Governo Federal e Estadual, assessoramos diversos tipos de prestações de contas, como:
- SIOPS - Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde;
- SIOPE - Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação;
- SisRTS - Sistema de Repasses Públicos ao Terceiro Setor;
- SICONFI - Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro;
- MSC - Matriz de Saldos Contábeis.
Implantamos e acompanhamos projetos no Terceiro Setor, em conformidade com a Lei 13.019/2014.
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